Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

Já escrevi alhures: o investigado, indiciado ou réu, quando notificado, está obrigado a comparecer perante a autoridade a fim de ser ouvido. Não se diga que sendo o silêncio um direito constitucional do notificado, não estaria ele obrigado a atender à convocação. Ora, há procedimentos, como a qualificação, a identificação, o reconhecimento pessoal e a reprodução simulada do fato que, sem a presença dele, não podem ser realizados. Essa presença é necessária até para que a autoridade possa ter ciência formal da sua disposição de exercitar o direito ao silêncio e, por força implícita disso, também de negar-se a participar do próprio reconhecimento e da reprodução simulada do fato. Ainda que se opte pelo silêncio, devem ser consignadas em ata, à luz do art. 191, do CPP, as perguntas que tiverem sido feitas, bem assim as razões invocadas para não respondê-las. Por tudo, a presença do indiciado ou réu, no inquérito ou no processo, desde que intimado, é obrigatória, sob pena, diante de sua recalcitrância, de ser conduzido coercitivamente.