Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

    Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

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    Professor de Direito Penal e Criminologia da UFJF (aposentado)
    (Universidade Federal de Juiz de Fora)

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    Dílio Procópio Drummond de Alvarenga
    Dílio Procópio Drummond de Alvarenga
    Comentário · há 24 dias
    A melhor arquitetura para o Júri é continuar com a sua evolução involutiva. Em tempos longevos, ele julgava até causas cíveis. Depois deixou de julgar também os crimes contra a economia popular e os de imprensa. Restaria agora abandonar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Chega desse teatro de mau gosto, onde o elenco é ruim e o enredo é péssimo. Chega de pensar que o Júri é o meio de compensar a democracia inexistente no Judiciário, onde o poder não emana do povo nem em seu nome é exercido. Quem deve se ocupar dos julgamentos são os juízes que, bem ou mal, se preparam para a interpretação e aplicação do direito. Deixar que os jurados sejam juízes do fato (e não de fato), para que, em seguida, só caiba aos juízes de direito a função acessória de declarar a absolvição ou a condenação. neste caso fixando a pena, e mais alguns penduricalhos, não passa de mera comédia (em sentido outro que não o de Dante). Por que não estender também esse simulacro de democracia aos outros "julgamentos" que ocorrem em outros campos de decisão como, por exemplo, na medicina, em que o médico, para receitar o tratamento adequado, tivesse de aguardar, sentado em uma cadeira com espaldar alto, como se estivesse numa posição honrosa, até que alguns leigos sorteados, após ouvirem o discurso de alguns especialistas, definissem a doença padecida. E falando em médicos, será que algum deles já deixou o seu consultório para servir ao Júri? E os engenheiros servem ao Júri? E os dentistas, veterinários, farmacêuticos, psicólogos etc. ? Como justificar a retirada de alguém do rentável exercício da sua profissão? Talvez, afinal, só se disponham a servir à democracia judiciária os funcionários públicos, os aposentados, os empregados e, sem demérito, os desempregados.

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